O Estado, através da Porto 2001, foi condenado a pagar uma indemnização num total de perto de três milhões de euros a 60 comerciantes da cidade do Porto, disse hoje o advogado dos lojistas.
Em causa estão os "prejuízos causados pelas obras da Porto 2001" (agora Casa da Música), explicou, em comunicado, o advogado Nuno Cerejeira Namora, que representou a Associação de Comerciantes do Porto (ACP) e que classificou a decisão do tribunal como uma "vitória da cidade e dos comerciantes sobre o comportamento autista e prepotente da equipa que liderou o evento".
Do lado da Casa da Música, fonte oficial disse à Lusa que a Fundação Casa da Música não herdou essa responsabilidade da sociedade Porto 2001, mas apenas o edifício da instituição.
O Jornal de Notícias noticiou hoje em manchete que a "Casa da Música tem de pagar 2,7 milhões a comerciantes", acrescentando que o tribunal cível condenou a Casa da Música/Porto 2001 "pelos prejuízos causados com os atrasos das obras na Baixa".
A indemnização a ser paga pelo Estado deverá rondar os 1,9 milhões de euros, aos quais acrescem juros de mora que poderão elevar o valor para os três milhões.
O valor atribuído a cada comerciante é variável, podendo ir dos 1.200 aos 214.000 euros, adiantou o advogado.
O comunicado da sociedade de advogados cita a sentença, na qual é escrito que "por via dos incidentes ocorridos no desenvolvimento da obra e que obrigaram à sucessiva reorganização das frentes de trabalho e à suspensão temporária de algumas frentes de trabalho, mantendo-se as valas abertas nos arruamentos nesse intervalo temporal, ocorreu uma grave e relevante restrição ou perturbação das condições objetivas de fruição e exploração dos estabelecimentos comerciais".
De acordo com o mesmo documento, o impacto das obras em causa foi "'de tal forma grave e sensível' que provocou 'uma diminuição no afluxo de clientes à zona da Baixa do Porto, com reflexos, em termos de perda de proventos [...], que, em alguns casos, atingiu valores particularmente significativos'".
Dezenas de comerciantes do Porto colocaram várias ações em tribunal em novembro de 2001, exigindo indemnizações pelos prejuízos causados pelas obras na Baixa da cidade.
Três anos depois, a ACP reiterou a exigência, aquando da publicação de uma auditoria do Tribunal de Contas (TC) à Porto 2001.
No relatório, o TC referiu que as obras de requalificação urbana da cidade "não beneficiaram, antes perturbaram, a vivência do evento".
"Não concorreram para a captação de públicos à cidade e, por isso, em nada contribuíram para que o Porto tivesse podido oferecer aos seus visitantes a imagem de uma cidade renovada e cativante, tal como se tinha perspetivado inicialmente", lia-se no documento.
No total, as obras de requalificação urbana custaram 80 milhões de euros, mais 16,6 milhões do que o previsto, apesar de terem sido realizadas menos 14% das intervenções planeadas na baixa portuense.
Adicionalmente, disse o TC, as obras terminaram "com atrasos superiores a um ano".
Lusa
Fonte: http://sicnoticias.sapo.pt/
Rita Ferreira, aluna nº 19839
Do lado da Casa da Música, fonte oficial disse à Lusa que a Fundação Casa da Música não herdou essa responsabilidade da sociedade Porto 2001, mas apenas o edifício da instituição.
O Jornal de Notícias noticiou hoje em manchete que a "Casa da Música tem de pagar 2,7 milhões a comerciantes", acrescentando que o tribunal cível condenou a Casa da Música/Porto 2001 "pelos prejuízos causados com os atrasos das obras na Baixa".
A indemnização a ser paga pelo Estado deverá rondar os 1,9 milhões de euros, aos quais acrescem juros de mora que poderão elevar o valor para os três milhões.
O valor atribuído a cada comerciante é variável, podendo ir dos 1.200 aos 214.000 euros, adiantou o advogado.
O comunicado da sociedade de advogados cita a sentença, na qual é escrito que "por via dos incidentes ocorridos no desenvolvimento da obra e que obrigaram à sucessiva reorganização das frentes de trabalho e à suspensão temporária de algumas frentes de trabalho, mantendo-se as valas abertas nos arruamentos nesse intervalo temporal, ocorreu uma grave e relevante restrição ou perturbação das condições objetivas de fruição e exploração dos estabelecimentos comerciais".
De acordo com o mesmo documento, o impacto das obras em causa foi "'de tal forma grave e sensível' que provocou 'uma diminuição no afluxo de clientes à zona da Baixa do Porto, com reflexos, em termos de perda de proventos [...], que, em alguns casos, atingiu valores particularmente significativos'".
Dezenas de comerciantes do Porto colocaram várias ações em tribunal em novembro de 2001, exigindo indemnizações pelos prejuízos causados pelas obras na Baixa da cidade.
Três anos depois, a ACP reiterou a exigência, aquando da publicação de uma auditoria do Tribunal de Contas (TC) à Porto 2001.
No relatório, o TC referiu que as obras de requalificação urbana da cidade "não beneficiaram, antes perturbaram, a vivência do evento".
"Não concorreram para a captação de públicos à cidade e, por isso, em nada contribuíram para que o Porto tivesse podido oferecer aos seus visitantes a imagem de uma cidade renovada e cativante, tal como se tinha perspetivado inicialmente", lia-se no documento.
No total, as obras de requalificação urbana custaram 80 milhões de euros, mais 16,6 milhões do que o previsto, apesar de terem sido realizadas menos 14% das intervenções planeadas na baixa portuense.
Adicionalmente, disse o TC, as obras terminaram "com atrasos superiores a um ano".
Lusa
Fonte: http://sicnoticias.sapo.pt/
Rita Ferreira, aluna nº 19839
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