Publicada reforma administrativa de Lisboa
Novembro 08, 2012
Esta é uma “reforma sem paralelo em todo o país” e consubstancia a “maior reforma administrativa em Portugal desde 1976”, salientou o autarca que manifestou a sua satisfação pela aprovação e agradeceu a participação ativa das freguesias, dos cidadãos e das instituições, traduzindo a “vontade própria de encontrar uma nova forma de governo da cidade de Lisboa”.
Haverá uma descentralização “muito significativa” de competências da câmara para as juntas de freguesia, acompanhada por um reforço de meios humanos e da transferência direta de verbas do Orçamento de Estado para as freguesias, “mais próximas das pessoas e dos problemas”, que passará dos atuais 23 para 68 milhões de euros, sem que se verifique um aumento da despesa pública.
A transferência de meios humanos para as freguesias está também prevista, “sem perda de qualquer tipo de direitos, nem aumento do numero global de funcionários ”, uma vez que “a integração nas juntas resulta na diminuição dos quadros da câmara”, frisou António Costa.
Manutenção de espaços verdes, pavimentos pedonais, limpeza das vias e espaços públicos, sinalização horizontal e vertical, equipamentos sociais, culturais e desportivos, escolas, parques infantis públicos, projetos de intervenção comunitária, programas e projetos de ação social, serão algumas das competências agora transferidas.
A reorganização prevê a redução para 24 do numero de freguesias, atribuição legal de novas competências às juntas, transferência de recursos financeiros e humanos, e criação da freguesia do Parque das Nações.
O processo de instalação das 13 novas freguesias (resultantes da fusão de 43 e da criação de uma nova) deverá estar concluído no momento das próximas eleições autárquicas, em outubro de 2013, que se realizarão já nos novos espaços.
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